Deolane Bezerra tem suspensão na OAB anulada mas efeito prático é incerto
Colegiado da entidade apontou falhas no processo que afastou a influenciadora, mas o cadastro oficial e a prisão preventiva ditam os próximos passos do caso.
A 8ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB-SP) anulou, por unanimidade, a suspensão cautelar do exercício profissional da advogada e influenciadora Deolane Bezerra Santos nesta segunda-feira (26). A decisão colegiada invalidou os atos da medida aprovada anteriormente pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) após constatar irregularidades durante o procedimento, segundo informou o advogado Aury Lopes Jr. e confirmaram veículos de imprensa como a CNN Brasil.
O que determinou o colegiado
Com a anulação, a apuração interna não foi encerrada, mas retornou ao ponto de partida. A 8ª Câmara Recursal determinou a anulação de “todos os atos processuais praticados pela decisão anterior, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para regular processamento, nos termos do voto do Relator”.
De acordo com apuração do UOL e do Metrópoles, o registro de Deolane no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) continuava com a situação de suspenso até a tarde desta segunda-feira. A atualização cadastral depende da publicação formal do acórdão e do processamento administrativo interno.
Em nota oficial enviada à imprensa, a assessoria de comunicação da OAB-SP esclareceu que os procedimentos que tramitam perante o Tribunal de Ética e Disciplina são protegidos por sigilo legal. Por essa razão, a entidade afirmou que não divulga detalhes do andamento disciplinar.
Como começou a restrição da OAB
A suspensão cautelar inicial contra a advogada havia sido deferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP em 24 de junho de 2026. Na época, a penalidade imposta previa um afastamento preventivo das atividades jurídicas pelo prazo de 90 dias, com previsão de prorrogação.
Assim que o ato do TED foi deliberado, a equipe jurídica de Deolane contestou a validade do ato. Em manifestação sobre a penalidade anterior, a defesa sustentou: “A decisão é equivocada, absolutamente inadequada e será objeto de recurso imediato. A defesa reitera sua confiança nas instituições e adotará as medidas cabíveis para restabelecer a legalidade e o pleno direito de Deolane ao trabalho”.
Prisão preventiva e próximos passos
A anulação do procedimento administrativo ocorre em um momento em que Deolane Bezerra permanece reclusa em cumprimento de mandado de prisão preventiva. Ela foi detida em maio de 2026 e transferida para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, em São Paulo, investigada por suposta lavagem de dinheiro e organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), como reportou o Portal LeoDias.
Na área judicial, a situação da influenciadora tem nova data de deliberação. O Tribunal de Justiça de São Paulo marcou para esta terça-feira, 27 de outubro de 2026, o julgamento de um novo pedido de habeas corpus impetrado por seus defensores.
Ainda não há confirmação sobre a data em que o sistema do CNA atualizará a situação de Deolane nem sobre qual será o resultado final do julgamento de mérito quando o caso for reprocessado pelo Tribunal de Ética e Disciplina. Também não se sabe como a permissão para advogar impactará na prática a rotina profissional de Deolane enquanto a prisão preventiva for mantida.
